Entrevista a Christian Engström na Exame Informática

[nonnu]

Em Junho de 2009, Christian Engström, vice-presidente  do Partido Pirata sueco (PPS), surpreendeu até os especialistas mais   avisados ao ser eleito como eurodeputado. Engström lembra que o PPS não  quer chegar  ao governo - apenas pretende garantir que os  Estados-membros da UE não  violam a privacidade dos internautas em nome  da segurança ou dos direitos de  autor.
                   
Por norma, os partidos têm projectos para vários sectores da  sociedade, mas o PPS está concentrado apenas nas questões dos direitos  de autor... não é um pouco redutor?     

É verdade, mas essa é a nossa principal força. Quando um pequeno  partido chega ao Parlamento Europeu (PE), apenas faz valer a sua posição  em duas ou três questões, porque são os maiores partidos que decidem  quase tudo. A diferença entre o PPS e os pequenos partidos tradicionais é  que o PPS disse, à partida, que as suas "duas ou três questões" são a  defesa das liberdades na Internet e a reforma dos direitos de autor e  das patentes.             

Não será o PPS um fenómeno geracional, que quer capitalizar com o  descontentamento dos jovens que foram impedidos de fazer downloads  ilegais?     

Estima-se que metade dos nossos eleitores tem menos de 30 anos. Mas é  preciso ver que a outra metade tem mais de 30, logo não é apenas um  partido de jovens. Os downloads existem há muitos anos e não são tema  político.       

O PPS foi criado para defender a privacidade e a liberdade de  informação na Net ou o direito a um julgamento justo. Todos estes  direitos estão a ser ameaçados por editoras e interesses estabelecidos  em torno dos direitos de autor...           

... e esses interesses contrastam com o programa PPS, quando  defende que os downloads sem fins comerciais não podem ser considerados  ilegais!     

A directiva do reforço dos direitos de autor (IPRED) já permite que  empresas privadas monitorizem comunicações privadas, violando a  privacidade no mundo electrónico. E há outras leis que estão a violar  direitos individuais. Infelizmente, os interesses em torno dos direitos  de autor não são a única força por detrás destas leis. Há outras, como  os serviços de segurança, que querem saber tudo sobre as pessoas.           

Os downloads ilegais não limitam os fins comerciais das empresas  que produzem música, filmes ou software?     

Talvez sim, talvez não... mas acho que os meus direitos fundamentais  são mais importantes do que qualquer negócio que as empresas querem  desenvolver. As empresas têm de fazer dinheiro no mundo tal como ele é. E  o download é uma parte do mundo de hoje e vai continuar a ser, mesmo  que haja empresas a querer fazer negócios. Logo, essas empresas vão ter  de se adaptar à realidade. Antigamente, as editoras tinham o monopólio  da distribuição porque eram as únicas que conseguiam distribuir música  ou filmes a nível mundial. A tecnologia mudou este cenário. O que antes  era um serviço centralizado, provavelmente, já não é necessário na  actualidade. Logo, essas empresas vão ter de mudar. Há menos de 100  anos, a venda de gelo era um grande negócio. Até que apareceram os  frigoríficos e esse negócio acabou...           

Quem o ouvir falar dificilmente acredita que o PPS votou a favor  da Regulação das Telecomunicações que permite o corte de acessos à Net  de piratas...     

Isso não é verdade. A regulação das telecomunicações estabelece que,  caso um Estado-membro enverede pela lei do corte de acessos, deve  garantir procedimentos justos, que incluem o direito dos acusados a  serem ouvidos ou a defenderem-se. Por exemplo, a lei aprovada em França  não está em conformidade com a regulação das telecomunicações. E o  mesmo acontece nas leis que foram propostas no Reino Unido.             

A nova regulação também prevê a aplicação de penas sem recurso a  um juiz!      

A regulação não diz que o que os Estados-membros devem fazer. Nem  obriga à criação de leis que prevêem os cortes de acesso à Net. Apenas  estipula que os  Estados-membros adoptem procedimentos justos. A  regulação das telecomunicações não é perfeita, mas sempre é um primeiro  passo na direcção certa. Queremos dar o próximo passo e introduzir uma  carta de direitos, que estipula que a Net não pode ser cortada a  ninguém, a menos que esteja na prisão. É o que acontece com os telefones  e os serviços postais - exceptuando quem está na prisão, toda a gente  está autorizada a usar esses serviços. Mesmo quem usou os correios para  enviar droga não é impedido de continuar a receber correspondência ou  telefonemas.  Se alguém for impedido de usar a Net, há uma grande  probabilidade de não poder candidatar-se a um novo emprego... ou  contactar o seu banco ou reservar viagens de férias. Além disso, a  maioria dos jovens de hoje contacta com os amigos através da Net.           

Como é que a segurança dos Estados e a investigação policial podem  atentar contra os direitos internautas?     

Não temos nada contra a polícia que espia internautas - desde que  haja uma suspeita concreta e com ordem de tribunal, à semelhança do que  já acontece com os correios e os telefones. Infelizmente, vários Estados  já estão a controlar tudo o que as pessoas fazem na Net, mesmo sem  suspeita ou ordem de tribunal. Na Suécia, entrou em vigor, no dia 1  Janeiro, a lei FRA, que dá aos serviços de segurança militares o direito  de espiar todo o tráfego da Net que cruza as fronteiras suecas. É algo  que viola a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. No Reino Unido também  há vários sistemas de segurança que vigiam o que as pessoas fazem na  Net. E há ainda a directiva de retenção de dados de tráfego, que permite  a recolha de informação e dá o poder às autoridades para fazerem o que  quiserem com ela, sem suspeita ou ordem de tribunal.           

Mas há cada vez mais provas de que o crime organizado também usa a  Net para fazer negócios...     

Como há provas de que os criminosos usam as ruas, telefones ou  correios. A questão é que estas leis não chegam a afectar os criminosos  porque eles sabem o que têm de esconder.             

Qual a agenda política do PPS para o PE?     

Queremos continuar o debate sobre os direitos fundamentais na Net.  Num plano diferente, sabemos que a Comissão Europeia quer legislar sobre  as "obras órfãs", cuja maioria foi criada no século XX ou antes e não  tem autor registado. O PPS defende que todos os trabalhos, cujos  direitos não tenham sido registados, devem ser usados livremente.             

As patentes de software podem vir a ter leis similares?      

As patentes de software são ilegais (na Europa)  e devem continuar a sê-lo. Precisamos que alguém obrigue o Gabinete de  Patentes Europeu (GPE) a respeitar a lei, mas infelizmente ainda ninguém  descobriu a melhor forma de o fazer. O artigo 52.º da Convenção de  Patentes Europeia estipula que nenhum programa de computador pode ser  considerado uma invenção - logo não pode ser patenteado. O problema é  que o GPE recebe dinheiro por cada patente e acaba por aceitar patentes  de software. Em geral, as patentes são prejudiciais para economia e para  a inovação.             

Os americanos patenteiam tudo e mais alguma coisa e não parecem  ser muito pobres...     

É verdade, mas não é por causa das patentes que estão ricos. Os  americanos têm interesse em que o resto do mundo tenha um sistema de  patentes forte, porque isso significa que todos vai pagar algo aos  Estados Unidos sem nada receber em troca.             

Já há outros partidos com o mesmo nome noutros países. Acredita  que pode este movimento pode ganhar dimensão e peso na UE?     

Espero que sim, mas mais do que isso, espero que os outros partidos  copiem as nossas ideias. Nós somos piratas, nada temos contra as cópias! 

Fonte: http://aeiou.exameinformatica.pt/eu-pirata-me-confesso=f1005735