Parlamento contra acordo anti-pirataria

[nonnu]

O Parlamento  Europeu ameaçou recorrer ao Tribunal Europeu da Justiça se a adesão  da União Europeia a um acordo anti-pirataria, que está a ser preparado  com vários países, se concretizar.

 O assunto foi discutido no órgão legislativo, segundo informação  veiculada pelo EurActiv,  com a maioria dos deputados (663) a votarem contra o  Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um acordo com contornos de  secretismo que terá começado a ser arquitectado há dois anos atrás, com a  intenção de estabelecer normas internacionais para os direitos de  propriedade intelectual.

 Entre outras medidas, o ACTA determina que os fornecedores de Internet  fiquem responsáveis por penalizar os utilizadores que descarregarem  conteúdos ilegais, sempre que estes estejam informados das possíveis  sanções.

 Enquanto o organismo de Bruxelas que junta os ISP, o EurolSPA, garante  que a UE está considerar tais propostas, o comissário europeu para o  Comércio, Karel de Gucht, já veio desmentir as negociações, onde estão  supostamente envolvidos países como os Estados Unidos, México, Austrália  ou Coreia do Sul.

 Recorde-se que as normas para a União Europeia, aprovadas depois de  intensas negociações, qualificam os fornecedores de acesso à Internet  como meros canais de informação, e não como responsáveis pelos conteúdos  que os utilizadores troquem através dos mesmos.                                           

Fonte: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/parlamento_contra_acordo_anti_pirataria_1051783.html