Acordo Google Books volta a "chumbar"

[nonnu]

O Departamento de  Justiça norte-americano não aprova a nova proposta de acordo entre a  Google e as  entidades representantes dos detentores dos direitos de autor para  digitalização e distribuição online de livros.

  O organismo considera que as alterações introduzidas não resolvem as  preocupações com a salvaguarda das leis da concorrência e dos direitos  de autor, que tinham motivado o pedido de revisão dos termos do acordo, solicitado em Novembro.

  O acordo - que concederia à Google direitos sobre livros já  digitalizados, ou que ainda vá digitalizar, e que, embora abrangidos por  direitos de autor, já não se encontram à venda em livrarias - já tinha  sido alvo de um primeiro escrutínio por parte da entidade, que tinha  pedido aos envolvidos a introdução de alterações ao documento mas a  proposta apresentada no final do ano passado também não passou na  "avaliação".

  Na decisão, conhecida ontem, o DoJ diz que as mudanças introduzidas não  foram suficientes. "Fizeram progressos substanciais mas, do nosso ponto  de vista, não foram suficientemente longe", alegou um dos oficiais do  Departamento de Justiça, citado pela Reuters. Na base da recusa continuam a estar as  potenciais ameaças à concorrência e aos direitos de autor.

  Uma das críticas ao documento é o facto de este prever que os autores  que não queiram as suas obras digitalizadas tenham de manifestar a sua  vontade (pela negativa, dizendo que "não querem"). Isto significa que se  estes nada disserem os livros poderão ser incluídos no acervo da  Google, quando as leis que regulam os direitos de autor geralmente  exigem a autorização do autor para a utilização dos seus trabalhos, logo  o acordo deveria prever a inclusão das obras apenas quando estas fossem  autorizadas por quem detém os direitos sobre as mesmas.

  Foi também referido que os representes dos autores no acordo "falaram"  inadequadamente em nome de autores estrangeiros, com livros publicados  nos EUA, bem como pelos autores de "obras órfãs" - para as quais não  podem ser identificados os detentores de direitos de autor.

  O acesso exclusivo do Google a essas obras órfãs é uma das matérias que  "permanece sem solução, produzindo menos que um resultado óptimo do  ponto de vista da concorrência", refere o DoJ. Outra das críticas apontadas, relacionada com questões de concorrência,  prende-se com o mecanismo previsto para a determinação dos preços.

  A decisão final sobre o acordo caberá, no entanto, a um juiz. A  audiência está marcada para 18 de Fevereiro.                                            

Fonte: TeK