Patentes e a comunidade internacional

[FV]

As patentes e os direitos de autor (mas muito mais as patentes) estão bastante regulados por acordos internacionais.
Até que ponto estes acordos são um obstáculo e uma limitação à abolição de patentes? Até que ponto nos poderão acusar de irrealismo, por alguns acordos não poderem ser quebrados levianamente?

Por outras palavras: quais reais possibilidades de um País abolir patentes à revelia da comunidade internacional?

[Miglas]

É uma boa questão, já fiz essa mesma questão num outro tópico.
Dos membros talvez o Ephran seja o mais indicado para responder a essas perguntas, já que eu não pesco nada de Direito Internacional

[Ephram]

Não respondi pelo simples motivo de que estou convicto que qualquer alteração legislativa teria de ser feita a nível Europeu.

Não sei se a legislação que nos rege é de origem europeia, mas hoje em dia, não me surpreendia nada.

Teria de saber exactamente todas as leis que regem o copyright cá, e se têm origem na União. Bem como todos os acordos internacionais em vigor.

O que, confesso, não sei. Posso ir à procura das consequencias da quebra de um tratado, mas acho que isso é simplesmente irrealista.

[Miglas]

Em relação as patentes há que romper as directivas comunitárias que lhe dão base. Só assim é que se pode fazer frente a estas, a alteração dificilmente pode surgir dentro do Parlamento Europeu, pois são assuntos da Comissão Europeia e com o tratado de Lisboa os poderes legislativos do parlamento europeu vão ser menores. Por isso são os Estados que tem que romper com estas leis, ainda que daí surjam coimas e pressões, os Estados são soberanos e tem de se impor perante o federalismo franco-germânico corporativista.