Convenção da União de Berna

[Miglas]

Para terem uma ideia sobre as fontes legais relativas aos direitos de autor, vou vos deixar a Convenção da União de Berna ou Convenção De Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artríticas (Nome oficial). O documento foi incorporado nas Nações Unidas, portanto o seu conhecimento é fundamental

http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/OMPI/convencao_berna_obras_literarias-PT.htm

Se tiverem pachorra para ler isto, que até não é muito, agradecia os vossos comentários e visões críticas da mesma.
Obrigado.

EDIT: 

A convenção contém normas de conflitos, normas de Direito dos estrangeiros e Direito material (regras mínimas de protecção, que não podem ser afastadas pelas legislações nacionais).

vide Luís de Lima Pinheiro, A lei aplicável aos Direitos de Propriedade Intelectual. 

Ou seja, queremos mudar a lei, mas há coisas que não podemos mudar. Eu não sou muito versado sobre Direito Internacional, se o Ephran for peço para que dé umas luzes ao pessoal sobre as convenções. Se o Ephran não souber eu vou pesquisar sobre o assunto.

[Ephram]

Só vou ter opção de Dto Propriedade Intelectual daqui a 2 anos..

[Miglas]

humm era mais sobre direito internacional. Tipo o que acontece se não respeitarmos a convenção e assim.

[Ephram]

my bad.

Vou ali buscar a convenção de Viena a ver se alguma coisa se aproveita xD