Termo: Propriedade Intelectual

[alexis]

curiosamente o copyright norte-americano consagra o chamado right of termination, permitindo ao autor (proprio sensu) recuperar os direitos ao fim de um certo período.

http://www.copylaw.com/new_articles/copyterm.html

[Dextro]

curiosamente o copyright norte-americano consagra o chamado right of termination, permitindo ao autor (proprio sensu) recuperar os direitos ao fim de um certo período.

http://www.copylaw.com/new_articles/copyterm.html

Profundamente absurdo esse "right of termination". Se entendi bem permite ao autor ao fim de uns absurdos 56 anos passar os direitos de volta para si efectivamente violando legalmente um contracto assinado anteriormente... Eu posso não gostar da lei vigente mas dai a achar correcto a existência deste tipo de clausulas que violam a lei cumprindo a lei vai um longo caminho.

Mas mais absurdo ainda é o facto de os herdeiros do autor, pessoas que não tiveram qualquer envolvimento na criação da obra (caso contrario seriam também eles autores), possuírem o direito de recuperar para si os direitos de uma obra que não criaram? Eu pessoalmente defendo o mérito pessoal acima de tudo e não posso achar justo este tipo de clausula.

E finalmente volto a realçar a absurdidade dos valores na sociedade moderna.

[Mineiro]

Se os filhos do padeiro recebessem um subsidio/'mesada' por o seu pai ter feito muito pão concordava que os herdeiros do músico recebessem também eles royalties.

[Miglas]

Como os os filhos do padeiro são mais filhos que as mães, não 
Agora asserio, acho que nenhuma profissão deve ser beneficiada por esse royalties. Mas já se verificam muitos casos disso na industria da alimentação, nomeadamente o franchising de cadeias alimantares de fast fod   (Macs e amigos).

[Mineiro]

Concordo e não tinha pensado nisso, era apenas uma analogia satírica.

[Dextro]

Como os os filhos do padeiro são mais filhos que as mães, não 
Agora asserio, acho que nenhuma profissão deve ser beneficiada por esse royalties. Mas já se verificam muitos casos disso na industria da alimentação, nomeadamente o franchising de cadeias alimantares de fast fod   (Macs e amigos).

Mas no caso de um franchising estás a falar de um negócio que pode ser passado de pais para filhos, nesse caso os filhos têm efectivamente de trabalhar para manter o trabalho realizado pelos pais e não viver à custa do trabalho dos país depois da morte destes (mesmo que esse trabalho seja feito delegando tarefas e reduzindo-se meramente a um accionista).

[Mineiro]

O que o nosso amigo estava a dizer é que o filho do criador do McD/Burger King/Pizza Hut vai continuar a receber royalties sempre que alguém quer abrir um restaurante com essa marca.

[Miglas]

Exacto

[Dextro]

O que o nosso amigo estava a dizer é que o filho do criador do McD/Burger King/Pizza Hut vai continuar a receber royalties sempre que alguém quer abrir um restaurante com essa marca.

Vai enquanto for dono da marca. Sendo a marca um negócio é muito possível, e acredito que já tenha acontecido muitas vezes, que a sua incompetência em lidar com a marca em relação ao seu progenitor vai fazer com que perca esses "royalties" como lhes quiseram chamar.

Estão a comparar coisas distintas e se começam a ir por aí começam a entrar em ideias como por exemplo todas as heranças serem abolidas e passarem a reverter sempre para o estado ou serem vendidas em hasta publica.

[Mineiro]

Eu só fiz uma analogia que me pareceu correcta. HOuve extrapolação para a propriedade material, que não é a nossa guerra.

[Miglas]

Claro que o negocio de franquia é diferente. eu só estava a associar isso com os monopólios eternos que geram nos fast food, mais nada. São coisas que não dizem respeito ao PPP.

[Mineiro]

Era mais dirigido ao nosso Dextro. Peço desculpa.

[FV]

Voltando à questão do tópico eu acho absurdo que se queixe que os ditos artistas independentes sejam explorados pelas editoras.
Mas afinal se fossem verdadeiramente independentes não se importavam que as obras não dessem lucro e não as vendiam a uma editora!
É completamente irritante ver que hoje o que é chamado "indie", tanto na música como no cinema, são produtos pensados para vender (para um certo nicho de mercado, mas não deixa de ser um produto comercial).

(cont.)

Qualquer alteração que limite a liberdade de contrato entre artistas e editoras, na minha opinião, não dá grandes vantagens aos artistas. Em grande parte por aquilo que o B0rg já disse: cada vez é mais fácil e barato gravar música de forma independente. O que significa que se as editoras quiserem "chular" os artistas, não há razão nenhuma para se submeterem, têm muitas alternativas.

[Lautresault]

Este é sempre um caso bicudo em todo o caso:
1-Parece-me que, mesmo que nao tenha efeitos práticos do ponto de vista ideologico é importante que uma criaçao (pela sua natureza) seja inalienavel.
2-Para mais evitaria que os produtores/editores fizessem  com a obra o que quisessem ja que esta sera sempre do autor. (este ponto parece-me bastante importante).
3-Do ponto de vista pratico isso nao impediria, é certo, os editores/produtores de conseguir contratos em que tivessem 100% dos lucros. Mas aquilo que se podia fazer era limitar no tempo todos os contractos (como acontece, por exemplo, com os contractos de arrendamento).
4-Assim se um autor desse os direitos todos (direitos financeiros, pois sobre a obra, como falei no ponto 2, isso nao seria possivel) esse contrato acabaria inevitavelmente, o mais tardar, ao fim de algum tempo (por exemplo 5anos, 'numero discutivel'). Seria obrigatorio fazer novo contrato com essa ou outra editora/produtora ou o autor poderia (re)lançar a obra sozinho se preferisse.

JC

[B0rg]

Tenho de admitir que quando comecei a pensar e a lutar por esta causa este ponto não era um que andava muito consciente mas estou a começar a concordar muito com a ideia de os direitos serem pessoais e intransmissíveis. Estão-me a começar a convencer.

[FV]

1-Parece-me que, mesmo que nao tenha efeitos práticos do ponto de vista ideologico é importante que uma criaçao (pela sua natureza) seja inalienavel.

Existe aqui muita coisa que pode ser discutida: até que ponto uma obra é verdadeiramente original? Uma música Pop tem um ritmo inventado há séculos e usado milhões de vezes. Instrumentos inventados por outros. Melodias adaptadas de outras músicas. Qual a percentagem de uma música que o autor pode reclamar exclusivamente para si?

(Este é para já o meu principal argumento que me faz opor à ideia dos direitos de autor pessoais e intransmissíveis como alternativa à abolição dos direitos de autor)

[B0rg]

(Este é para já o meu principal argumento que me faz opor à ideia dos direitos de autor pessoais e intransmissíveis como alternativa à abolição dos direitos de autor)

Acho que estás a cair no problema de misturar duas coisas que são diferentes que apontei neste tópico.