"Se eles não nos ouvem cá de fora, teremos de nos ir fazer ouvir lá dentro"

[nonnu]

A pirataria informática está na ordem do dia. De um lado e de outro,   defensores e opositores da partilha de ficheiros e dos direitos de autor   esgrimem argumentos e tomam posições e este mês tem sido especialmente   profícuo neste campo - com a oficialização do Partido Pirata Internacional, por   um lado, e, por outro, a Comissão Europeia a admitir que estão em marcha os trabalhos para criação   de uma espécie de "Tratado Internacional" contra a pirataria, o   ACTA.

  Numa entrevista ao TeK, um colectivo de membros do movimento para a   criação do Partido Pirata Português (PPP), explica a necessidade de   levar a sua "causa" ao Parlamento e contrariar "os lobbies   das forças económicas", desmistifica a questão do download   ilegal, que no seu entender "não existe", e acusa a UE de "estar a roçar   o ridículo" nesta matéria.

      TeK: Qual tem sido o acolhimento da vossa organização junto da   sociedade portuguesa? Têm conseguido fazer-se ouvir, ou agir de alguma   forma, junto dos órgãos decisórios no nosso país?
  PPP: Neste momento, por estarmos a finalizar um manifesto e ainda   não termos começado uma campanha de recolha de assinaturas massiva, o   nosso impacto é ainda apenas nas pessoas realmente interessadas nos   assuntos que defendemos e já informadas sobre os ataques aos mesmos. É   precisamente para criar um impacto maior na sociedade em geral que nos   estamos a unir e a elaborar um manifesto e declaração de princípios,   para que essa mesma sociedade portuguesa possa tomar consciência do   problema e dos direitos que lhe estão a ser retirados sem que se   aperceba.

      Já os órgãos decisórios do nosso país têm os "ouvidos" sempre muito   "abertos", mas apenas aos lobbies das forças económicas, que, a   julgar pelo exemplo de um caso recente, parecem saber muito bem que não   precisam de "abrir" a boca para ser ouvidos mas sim a bolsa, lançando   uma "Névoa" de corrupção naquilo que devia ser absolutamente   transparente. A sociedade civil, sem impacto monetário ou mediático, vê   as suas propostas e petições relegadas para a discussão à pressa na   Ãºltima sessão plenária da assembleia antes das férias dos   excelentíssimos deputados. É assim que os nossos órgãos decisórios ouvem   os seus cidadãos, e se eles não nos ouvem cá de fora, teremos de nos ir   fazer ouvir lá dentro.

        TeK: Caso o partido tivesse assento parlamentar, quais seriam as duas   ou três medidas mais urgentes a pôr em prática?
  PPP: Em primeiro lugar há que atentar a qual é o papel da Assembleia   República. Ainda que o seu papel fundamental seja legislar, as funções   de fiscalização deste órgão não devem ser descuradas.

       Assim algumas das medidas legislativas que tentaríamos por em prática   seriam:

       - Uma reforma profunda ao Código do Direito de Autor e Direitos   Conexos, para que exista um verdadeiro acesso à cultura, ensino e   informação. Acesso que deveria ser, no nosso entender, livre e gratuito,   pois só assim podemos garantir este direito fundamental. Pensamos que a   visão actual de, na prática, restringir a educação, informação e   cultura a uma elite em função da sua condição económica é um verdadeiro   absurdo e a causa principal da estagnação desses sectores.

       - O actual sistema de patentes é também um dos campos em que   tentaríamos impor uma mudança urgente, que é mais do que justificada. As   patentes são hoje utilizadas de modo a beneficiar os interesses   económicos corporativos e não de modo a beneficiar o progresso   científico. Bem sabemos que os defeitos do sistema de patentes são   explorados por grandes multi-nacionais e só com um pleno despertar de   consciências é que estes comportamentos nefastos poderão ser alterados.   Veja-se o caso das patentes de medicamentos, onde alguns doentes não   podem receber tratamentos mais adequados porque o seu tratamento está   patenteado por uma empresa que não quer deixar de receber os seus   lucros.

       - A introdução de um pacote legislativo que permitisse uma maior   salvaguarda dos direitos à privacidade dos cidadãos. Hoje tudo é   pretexto para o Estado bisbilhotar e se meter na esfera privada do   cidadão. Há que impor um limite de até onde se pode ir e esse limite não   deve ser ultrapassado sem que um tribunal inequivocamente autorize tal   acesso à vida privada do cidadão.

       - Outras medidas, menos urgentes mas que não deixam de ser   fundamentais, seriam uma reforma constitucional, de forma a que se   garanta que o acesso à Internet seja um direito fundamental. A   comunicação é uma necessidade do Ser Humano e, uma vez que vivemos no   auge da globalização, onde a Internet é o mais importante veículo de   informação, parece-nos necessário que esta seja garantida aos   portugueses e que não possa nunca ser cortada/controlada por qualquer   entidade.

    Quanto à função de fiscalização da Assembleia da República, achamos que o   Estado deve actuar num plano de absoluta transparência. E, como tal,   devem os membros da AR, os deputados, assegurar que o cidadão tome   conhecimento de todas as decisões que são tomadas e também de quais os   seus reais motivos.

    Um deputado do PPP terá, além do papel de legislador, o papel de   informar sobre o que se passa nos órgãos de soberania portugueses. Isto   passa por não ter medo de denunciar os bastidores do governo,   parlamento, etc... 

    TeK: Como vêem a actual política legislativa da União Europeia em   matéria de direitos de autor e o "endurecimento" das medidas de combate   ao download ilegal?
  PPP: De forma preocupante. A UE é uma comunidade/união bastante   atípica, em primeiro lugar porque não respeita esse sentimento de   unidade. Os estados com maior poderio económico impõem a sua vontade aos   restantes estados membros. E no plano organizacional é talvez o único   no mundo onde a vontade dos seus eleitores pouco ou nada importa, uma   vez que o órgão mais importante não é, como deveria ser, o Parlamento   Europeu mas sim o Conselho Europeu. Ainda para mais, os Estados membros   têm que se subjugar às directivas comunitárias hipotecando a soberania   dos Estados.

    Quanto à temática do "download ilegal", a UE esta a roçar o   ridículo, o que é um reflexo óbvio do seu modo de funcionamento errado.   Antes de mais nada há que entender a falácia que é o argumento do "download   ilegal". Não existe "download ilegal"! No limite poder-se-ia   dizer que há "upload ilegal".

    Às vezes é preciso um pouco de perspectiva para que se entenda o absurdo   de tal argumentação: Imaginem-se em meados dos anos 80 a gravar uma   qualquer música, de uma qualquer rádio pirata, com o vosso rádio legal,   no vosso gravador legal, para a vossa cassete virgem legal, e para o   vosso uso não comercial. Neste processo todo a única coisa que na altura   não era legal, por omissão de lei, era o "upload" - mas também não era   proibido por lei, devido a essa omissão. Ilegal sim, e bem, era vender   cópias não autorizadas de produtos originais com o intuito de obter um   lucro monetário com essa transacção comercial.

      Ora o que se passa hoje em dia é um processo similar, mas o meio pelo   qual ele se efectua é a Internet e não as ondas de rádio. O que   realmente pode ser considerado ilegal em todo este processo, é alguém   obter um lucro comercial com a reprodução não autorizada de uma obra   para outro alguém, disposto a gastar dinheiro com essa obra, furtando   assim esse lucro ao detentor dos direitos de cópia - que raramente é o   autor, mas sim a distribuidora que o "explora" comercialmente! Daí que o   conceito de "violação dos direitos de autor" seja outro daqueles   chavões que as editoras usam para dar a sensação que se está a   prejudicar um "desgraçado" e não uma corporação.

    Neste preciso momento, milhões de europeus estão a fazer "download   ilegal" de qualquer coisa, com a perfeita consciência que o seu   comportamento é apelidado de "ilegal" e com a convicção de que nada lhes   acontecerá. Perante isto, a UE, movida por interesses que não são os   dos seus eleitores (veja-se os votos no Partido Pirata Sueco), opta pelo   caminho que lhe dá menos trabalho, endurecendo o combate ao "download   ilegal". Este endurecimento de pouco ou nada vale, já que é quase   impossível saber quem fez o quê, e prová-lo, sem se violarem direitos   como o acesso à comunicação ou à privacidade.

     O efeito acaba por ser o oposto ao desejado pelos lobbies da   indústria, e causa grandes dissabores aos políticos que o promovem. Ao   imporem medidas de punição draconianas ao cidadão comum, tratando-o como   se fosse um criminoso num acto que nem sequer "ilegal" é, vão conseguir   que cada vez mais pessoas em protesto deixem de ser consumidores das   editoras tradicionais, e politicamente se juntem aos Partidos Piratas.

    Seria muito mais sensato uma reflexão profunda dos órgãos da UE para que   se interpretasse o porquê do estrondoso número de "downloads   ilegais" e qual o caminho a seguir perante este comportamento geral da   população. No nosso entender, o caminho é a legalização do "download   ilegal", contemplando-o na lei onde agora ele é omisso, aliado a um   conjunto de medidas que fundamentem a criação intelectual. Sejamos   honestos, a actual legislação neste campo não beneficia os criadores mas   sim entidades intermédias como editoras, promotoras, etc…

    TeK: Qual a vossa opinião sobre a legislação portuguesa nessa   matéria?
  PPP: Em termos de legislação portuguesa, no que respeita ao "download   ilegal" apenas existe a tipificação criminal de usurpação. Prevê-se que   quem utilizar sem autorização do autor a sua obra incorra nesse crime. A   pena pode ir até um máximo de 3 anos de prisão. Nós somos pelo   reconhecimento legal de todos os tipos de downloads, assim como   pela descriminalização e despenalização dos uploads sem fins comerciais   ou lucrativos.

    Consideramos este acto como benéfico à sociedade, o acto de partilha é   algo que deve ser estimulado, pois graças a ele podemos ter acesso à   cultura e ao conhecimento sem quaisquer barreiras. Se não fosse a   pirataria, muita coisa estaria hoje mais protegida e estagnada.

    Hoje, os músicos, escritores, etc, lançam as suas obras na Internet de   forma livre, porque reparam que graças à Internet mais gente tem acesso e   o que qualquer criador quer é divulgação da sua obra, sabendo que será   recompensado pelos seus apreciadores com eventual compra da mesma   (veja-se o caso do escritor Paulo Coelho ou de inúmeras bandas musicais   que disponibilizam as suas obras pela Internet e acabam por obter lucros   ainda maiores). Hoje, muitos dos "gadjets" que fazem parte do nosso   quotidiano provêem de software de código aberto.

    Este caminho, que até agora tem sido positivo, só foi possível porque   existiu gente com coragem suficiente para enfrentar as leis ambíguas ou   omissas e partilhar cultura e conhecimento. Foram apelidados de piratas   e/ou criminosos, mas a verdade é que sem os piratas a sociedade não   seria tão globalizada como é hoje. Então para quê proibir que se   partilhe algo? Para dar o absoluto beneficio a certas entidades e   proibir que exista a possibilidade de progresso sem que sejam pagas   determinadas contrapartidas? Isso é absolutamente injusto e desleal aos   nossos princípios democráticos. Que se construa um caminho positivo e   não o caminho que vai sempre dar aos bolsos de certas entidades!

    Não nos podemos esquecer que os primeiros "uploads ilegais" foram feitos   por Gutenberg, que os primeiros "downloads ilegais" foram feitos   pelo povo sedento de liberdade, que a única "editora" da altura (a   Igreja e os seus monges copistas) fez um combate feroz à prensa mecânica   (o primeiro hardware de partilha maciça), que os governos da altura   apoiaram essa editora na tentativa de nos manter sob o seu jugo   medieval, mas que a rebelião saudável dos cidadãos, que se dedicaram à   "pirataria" da cultura livre, nos libertaram dessa idade das trevas e   nos trouxeram o renascimento e avanço da humanidade. Não queremos voltar   a uma idade das trevas em que a liberdade de todos é subjugada ao   interesse de alguns.

    TeK: O que pensam do projecto de "tratado internacional   antipirataria" e do texto provisório que foi revelado?
  PPP: O texto revelado do ACTA ainda está em fase de analise tanto   por nós como por um grande número de peritos internacionais, alguns dos   quais referidos por Michael Geist, que foi o principal   impulsionador do movimento para a transparência do ACTA ao   disponibilizar os documentos das fugas de informação que lhe eram   enviados.
    O conteúdo aparenta não estar muito diferente do que já tinha vindo a   público anteriormente, sendo que algumas das medidas que eram mais   impopulares foram retocadas, claramente no intuito da não diabolização   do acordo pelo público. Mas é preciso abordar o assunto com muita   atenção, confiando nesta análise múltipla de peritos em lei   internacional, uma vez que o "diabo está nos detalhes" e nós por cá já   sabemos que por vezes uma vírgula no sítio "certo" pode inverter todo o   sentido de um contexto.

      Um exemplo disso mesmo está no artigo 2.4, que permite forçar os   provedores de Internet a fornecer os dados de identificação dos seus   utilizadores, bastando para isso um pedido "justificado" que os acuse de   infracção de direitos de autor por parte dos seus detentores, mesmo sem   a apresentação de qualquer tipo de prova. A justificação será   obviamente a acusação, já que as provas são precisamente o que essa   medida diz pretender obter com tal violação de privacidade. 

  Pode conhecer em detalhe as "bandeiras do PPP aqui.                                             

Fonte: http://tek.sapo.pt/opiniao/se_eles_nao_nos_ouvem_ca_de_fora_teremos_de_1061812.html